| Projeto: |
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PL 275 20/03/1996 (ver documento) |
| Processo: |
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01-275/1996
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0275-1996 |
| Promulgação: |
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LEI 12.066 de 24/05/1996 (ver documento) |
| Promovente: |
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Hanna Gharib |
| Ementa: |
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INSTITUI O DIA DO CLUBE REGATAS DO TIETÊ NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / CLUBE DE REGATAS TIETE / DATA COMEMORATIVA / DIA DO CLUBE DE REGATAS TIETE |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Conj0694-1996
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 20/03/1996 | Encaminhado em 28/03/1996 | | CCJ | Recebido em 29/03/1996 | Encaminhado em 24/04/1996 | | LEG3 | Recebido em 24/04/1996 | Encaminhado em 27/05/1996 | | ARQUIVO | Recebido em 28/05/1996 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 24/04/1996
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 460/1996 de 08/05/1996 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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28/05/1996. Motivo: PROMULGADO |